Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2024 06/2024LEI 06/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES (PI) – PODER LEGISLATIVO, VÁLIDOS PARA O QUADRIÊNIO DA LEGISLATURA 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2024 05/2024LEI 05/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES (PI) – PODER EXECUTIVO, VÁLIDOS PARA O QUADRIÊNIO DA LEGISLATURA 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2022 11/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Junho de 2022 04/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da. Lei Orçamentária .Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2021 02/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para E laboração da Lei Orçam entária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2021 001/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2021 001Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2020 06/2021EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2020 05/2021Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de Jaca Marques-PI, para o Período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 07/2016LOA 2017 |