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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

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COVID-19

Transparência

Transparência da Execução Orçamentária e Financeira em Tempo Real

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Ofício

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022

06

Dispõe sobra a indicação de membros ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação Básica CACS-FUNDEB, representando o Seguimento Sociedade Civil.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2022

24

Dispõe sobre a indicação de membro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, representando o Conselho Municipal de Educação

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2022

33

Dispõe sobre a indicação de membro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, representando o Conselho Tutelar.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2022

88

Dispõe sobre a indicação de membro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, representando o Poder Público Municipal.
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